Da academia ao debate público: um enfoque sociológico à questão da punição de jovens infratores

Por Aurea Thatyanne Ferreira

Em tempos de debate sobre a redução da maioridade penal, é importante questionarmos o que a análise sociológica acrescentaria à discussão. Ante o enfoque da sociologia da violência e da sociologia da punição, a socióloga Bruna Gisi Martins de Almeida escreveu o artigo “Socialização e regras de conduta para adolescentes internados”, onde tece observações sobre os impactos causados pela internação, ou encarceramento, aos jovens infratores.

A temática da violência e da criminalidade é ampla na sociologia, com obras fundamentais que consagraram intelectuais como Michel Foucault. Em seu artigo, Bruna Almeida destaca especialmente aqueles que estudaram as instituições prisionais e suas dinâmicas, como Donald Clemmer e Gresham Sykes nos EUA, e Edmundo Campos Coelho e José Ricardo Ramalho no Brasil.

A autora guia sua análise à luz do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído em 1990 e desde então rege a justiça para crianças e adolescentes. Essa escolha, ela explica, se dá pela inovação do ECA enquanto legislação, por ser coerente com o princípio de igualdade e estipular que todas as crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos. Isso significa que não há mais uma legislação somente para jovens infratores ou jovens abandonados como ocorria anteriormente, mas sim a previsão de “medidas de proteção”, utilizadas para proteger os direitos de todas as crianças e adolescentes, e as “medidas socioeducativas”, aplicadas apenas aos jovens autores de atos infracionais.

O ECA orienta que a internação deve ser o último recurso utilizado, e quando o for, que seja guiado pelo princípio da brevidade, tendo como objetivo a “socioeducação”. A legislação defende a visão da infância e da adolescência como fases de formação e desenvolvimento, ou seja, períodos em que o indivíduo estará se formando enquanto cidadão e sujeito, sendo assim “mais suscetíveis a medidas corretivas”.

Entretanto, apesar dessas orientações, a autora constata que, segundo o levantamento oficial de 2010, é crescente a taxa de adolescentes internados, evidenciando maior frequência de aplicação dessa medida. Portanto, mesmo sob a vigência do ECA, a internação é um meio constantemente utilizado para o controle da criminalidade juvenil. Almeida indaga então como se produzem os efeitos de tal punição aos indivíduos a quem se aplica, tendo como enfoque as fontes de socialização presentes na instituição onde os adolescentes são internados em seu funcionamento cotidiano. Em sua pesquisa, ela analisou a instituição Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), em São Paulo.

A autora dá destaque à centralidade dos procedimentos de segurança durante a rotina de sua pesquisa e às características físicas daquele espaço. As entradas e saídas com acesso controlado, grandes portões de ferro, muros altos, faziam paralelo com os inúmeros regulamentos, como a proibição de levar consigo seu celular, revistas com detectores de metal, entre outros. Para Almeida, essas características evidenciariam o caráter repressivo daquele local. Os funcionários, porém, ao serem questionados, consideravam essas regras e características físicas como um “mal necessário”, que não estaria em harmonia com os princípios de socioeducação, mas tampouco os afetaria. Para a autora, isso demonstra que esses protocolos de segurança não são planejados pela instituição em relação aos efeitos que podem produzir nos internos.

Almeida utiliza o conceito de “instituição total”, de Erving Goffman, como arcabouço teórico no artigo. Em termos simples, ela explica que, ao ingressar em uma instituição total (como as unidades de internação), pela inexistência de múltiplas esferas de vida e pela vigilância constante, o comportamento do interno é incessantemente avaliado a partir daquele que o precedeu. Segundo a autora, isso acarretaria à perda de autonomia desse indivíduo para controlar quais comportamentos trariam consequências à sua identidade. Assim, parte essencial da ação institucional sobre o adolescente ocorre por meio desse tipo de interação, que não é face a face.

Também segundo Goffman, a ação de uma instituição informa a concepção que esta possui sobre aqueles submetidos a essa ação. Logo, a autora afirma que a centralidade dos procedimentos de segurança indicariam a expectativa dos funcionários de uma iminente intenção de fuga dos internos, além da ideia de um perigo constante vindo destes, com uma sensação recíproca de “desconfiança, tensão e imprevisibilidade”.

Almeida conclui que nas unidades de internação existem fontes de socialização que excedem os objetivos de “correção e trabalho socioeducativo”, e essas são perceptíveis tanto para os internos quanto para os funcionários, orientando assim suas ações na unidade. Os mecanismos de segurança e as características físicas daquele local, que informavam à autora um contexto de perigo, temor e ansiedade, informavam igualmente os funcionários e os internos, e nessa dinâmica as ações e os sentimentos desses indivíduos também eram orientados.

Em suma, o que Almeida põe em xeque seria a análise microssociológica da situação partindo do meio, e não do indivíduo, para tentar compreender o tipo de sociabilidade presente na unidade. A mudança de enfoque, aparentemente simples, introduz novas e válidas perspectivas, que permitem propor outros questionamentos e aprofundar debates – não apenas na esfera sociológica acadêmica, mas no âmbito público.

Através do artigo de Bruna Almeida, a sociologia da punição e a sociologia da violência somam ao debate da redução por introduzirem um ponto de vista que analisa além do indivíduo por si só, de suas interações explícitas (face a face) e dos regulamentos oficiais da ação institucional. Ao ler o artigo, uma nova proposta para encarar esse debate é apresentada, e, a partir dela, torna-se possível construir novas indagações.

Imagem: Divaldo Moreira/Comércio da Franca

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