Especificidades e autonomia na ética em pesquisa: entrevista com Luiz Fernando Dias Duarte

Por Edmar M. Braga Filho e Leonel Salgueiro

O tema da ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais já foi abordado diversas vezes pelo C/A. De fato, nos últimos meses o debate em torno da criação de um conselho específico para essas áreas ganhou mais atenção, mobilizando grande parte da comunidade acadêmica. Após anos de trabalho e negociação, foi aprovada a resolução que regula a pesquisa em ciências e sociais, em abril deste ano. Contudo, ainda há alguns aspectos pendentes para a sua implantação, conforme podemos verificar na página do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas, que acompanha o processo. Além disso algumas modificações foram feitas pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O antropólogo Luiz Fernando Dias Duarte esclareceu alguns pontos acerca do texto aprovado pelo Conselho, como pode ser visto aqui, e refletiu sobre novas vias de atuação.

Em entrevista ao Circuito, Dias Duarte esclareceu alguns pontos sobre o debate, ainda pertinente. A questão da ética em pesquisa pode ser vista como permeada por dois eixos: a especificidade das ciências humanas e sociais em relação às ciências biológicas, e a sua autonomia institucional. Esses dois pontos foram levantados em nossa conversa. Confira!

Quais as consequências práticas da sujeição das ciências sociais a um conselho de ética voltado para as particularidades das ciências biomédicas?

As ciências sociais e humanas têm características muito diversas das ciências biomédicas, no seu modo de funcionamento e no seu modo de avaliação do que seja a dimensão ética, ou seja a dimensão da relação com os participantes das pesquisas, entre o pesquisador e participantes. As pesquisas biomédicas partem de uma definição bastante positivista do que seja realidade, e em geral se ocupam de tratar de aspectos humanos de forma parcelada. O pesquisador vai tratar da pele, ou vai tratar do sistema imunológico, enfim, de algum aspecto específico dos participantes da sua pesquisa. Já as pesquisas em ciências humanas e sociais dependem da totalidade dos seus interlocutores. Quando você vai estudar a língua, os sistemas políticos, as representações sobre alimentação, você depende da compreensão desses fenômenos dentro da totalidade da vida dos personagens que estão ali envolvidos. Então, esse é um princípio fundamental da diferença entre esses dois continentes de trabalho. O primeiro voltado para os aspectos segmentados da experiência humana, o segundo relacionado com a totalidade dessa identidade social.

As consequências práticas dessa subordinação são muito palpáveis. Os comitês de avaliação de pesquisa são majoritariamente compostos por pessoas com formação biomédica, ou que pelo menos tenham uma relação direta com essa área, o que faz com que os juízos sobre as características de cada projeto de pesquisa de ciências humanas sejam formulados por critérios que não são os seus próprios. São feitas cobranças epistemológicas e metodológicas completamente descabidas de um modo geral, e que se repetem sistematicamente nas experiências de todos os nossos colegas, e isso faz com que as pesquisas sejam submetidas a contínuos pedidos de esclarecimentos, exigências para que sejam prestadas novas informações, e em último caso frequentemente a recusa da aprovação dos projetos. As consequências práticas são imediatas, palpáveis, e muito graves.

Como o senhor avalia a autonomia e a importância atual das ciências sociais em relação às instituições científicas e de fomento brasileiras?

Esse é um ponto extremamente importante que está sendo enfrentado justamente por esse Fórum das Associações das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, que foi constituído em boa parte em função da questão da ética, mas que ampliou a sua pauta desde o momento em que foi constituído, se não me engano em julho de 2013. Uma das reivindicações mais visíveis do Fórum, junto ao CNPq, foi a criação de uma diretoria específica para as ciências humanas e sociais. As diretorias são os setores que cuidam dos diferentes ramos da ciência, e as ciências humanas e sociais estão junto com as engenharias, o que certamente não é uma boa situação para a garantia das especificidades e a atenção necessárias às peculiaridades das ciências humanas e sociais. A criação dessa diretoria já foi aprovada pelo CNPq, em função da nossa demanda, e esperamos apenas que sejam feitos os ajustes burocráticos, políticos e financeiros.

Como a criação já foi aprovada, em algum momento essa estrutura será real. As demandas também estão associadas a outros tópicos menos graves do que esse, já que a criação de uma diretoria é primordial. Por exemplo, uma pauta que envolvia a atenção equânime às ciências humanas e sociais em algumas iniciativas de fomento à ciência e tecnologia, como o programa Ciência sem Fronteiras. Havia o argumento naquela época de que algumas áreas eram prioritárias na pauta de ciências do Estado brasileiro, e também o fato de que, na medida em que iriam ser concentrados novos recursos para essas bolsas, as ciências humanas e sociais seriam também contempladas. Mas isso certamente não se concretizou, e evidentemente foi mais uma dessas “engabelações” que o Estado frequentemente promove para nos manter numa situação de menoridade face às demais ciências.

 

 

Luiz Fernando Dias Duarte é antropólogo (Museu Nacional/ UFRJ). Atua como pesquisador nas áreas de antropologia da pessoa, hqdefaultda saúde, da família, da sexualidade e da religião. Foi professor visitante nas Universidades de Brasília, Paris X – Nanterre, Buenos Aires, Liège e Federal do Rio Grande do Norte. É Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico. Para mais informações, acesse a sua página institucional.

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