Sociologia no Ensino Médio e os desafios de uma educação antirracista.

Por Aurea Thatyanne Ferreira,

Em 2016, a lei que tornou obrigatório no Brasil o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, conhecida como Lei 10.639/03, completa treze anos, e desde sua implementação muito já se debateu acerca dos desafios de seu cumprimento. Mas como seria essa análise a partir da perspectiva da sociologia, disciplina que, em 2008, também alterou o currículo da educação básica e passou a ser obrigatória no Ensino Médio por meio da Lei 11.684/08? Em seu artigo “Educação Antirracista: tensões e desafios para o ensino de sociologia”, o professor Luiz Fernandes de Oliveira faz esse trabalho e põe em xeque a dinâmica entre as duas leis no espaço escolar.

A Lei 10.639/03 foi um documento já formulado dentro de uma proposta política de combate ao racismo e às discriminações raciais nos ambientes de ensino, fruto de anos de ação do movimento negro brasileiro. O autor indica que seu conteúdo não está em harmonia com a tradição curricular praticada até então, e isso lhe conferiria uma função mobilizadora, ou seja, a legislação em questão propiciaria uma reavaliação conceitual e epistemológica sobre diversos conceitos sociais e pedagógicos. Oliveira descreve que, em termos de prática docente, significa contestar os próprios princípios de formação recebidos ao longo de anos de estudo, e consequentemente, mudar posturas profissionais estabelecidas; um enorme processo que envolve o enfrentamento de conflitos de identidade e sociopolíticos, além da concepção de novas estruturas didáticas.

A Lei 11.684/08, que torna obrigatório o ensino de sociologia no Ensino Médio, não fica muito atrás da outra norma em quesito de tensões e desafios gerados na tentativa de sua implementação. O autor explica que as ciências sociais não têm “tradição escolar” e seu objeto de estudo é tido como confuso ou desconhecido pela maioria dos indivíduos presentes na escola. Essas noções precipitadas geram um questionamento constante da utilidade e relevância da disciplina no currículo escolar básico, tanto por discentes quanto por docentes.

Para a solidificação epistemológica da disciplina nas escolas, defende Luiz Fernandes, deve haver uma luta política a partir de duas linhas principais: na formação de uma espécie de ‘frente’ acadêmica, um sujeito coletivo (como, por exemplo, a ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) e, simultaneamente, um esforço voltado à confrontação da ideia que o campo das ciências sociais não seria relevante, que nele não haveria um objeto de estudo e de que suas metodologias seriam pouco objetivas.

A chave de toda a questão, continua o autor, estaria na formação de um conhecimento escolar em sociologia, concebido com particularidades próprias em consonância com as necessidades da ação educativa. Dessa maneira, seria estabelecida uma diferença entre o conhecimento escolar e o conhecimento acadêmico da sociologia, pois na escola os conceitos sociológicos passarão por uma “mediação didática”, cujo objetivo seria avaliar quem é o sujeito que está aprendendo e qual seu estágio de aprendizagem, criando um planejamento que objetiva a melhor compreensão do aluno. A importância da mediação didática na metodologia dos docentes que buscarão aplicar a Lei 10.639/03 no ensino de sociologia, ou seja, na interação entre as duas legislações trabalhadas no artigo, é fundamental e prioritária.

Conforme a análise de Oliveira se desenvolve, torna-se claro que repensar as origens eurocêntricas do pensamento social brasileiro é uma das alternativas para refletir o ensino de sociologia sob a pressão e mobilização social em torno dessa lei. É aí que se dá o duplo desafio imposto aos professores de sociologia: enquanto precisam agir contra a interpretação de que seu campo de conhecimento não seria relevante, terão de lutar na tentativa de aplicação da referida Lei, constituindo nesse sentido um leque ainda maior de ações pedagógicas.

Os professores que pretendem ser agentes dessa norma irão confrontar o modelo tradicional (europeu) de constituição de identidades, iniciando um processo de desconstrução de estereótipos e preconceitos étnico-raciais, muito presentes no senso comum, segundo Luiz Fernandes. Isto é, muito além dos conteúdos disciplinares históricos ou sociais, a Lei 10.639/03 se insurge como um choque nas subjetividades e identidades de pessoas negras e brancas, dentro de um espaço de relações interpessoais e não somente de construção de conhecimentos, que é a escola; são as subjetividades desses sujeitos que serão expostas e discutidas nas aulas de sociologia. De fato, essa legislação toca num tópico delicado das relações sociais brasileiras.

Por fim, Oliveira elucida o papel privilegiado que os professores de sociologia exercem frente à conjuntura da Lei 10.639/03, no qual há a perspectiva de efetivo confronto ao racismo estrutural e ao eurocentrismo epistemológico característico ao pensamento social brasileiro. Dentro da sala de aula, desenvolvendo e aprofundando relações em determinada instituição de ensino, será possível conhecer dinâmicas particulares e incitar de maneira eficaz a discussão racial como temática curricular, compondo espaços profícuos para revelar o racismo e possibilitando o princípio de uma intervenção antirracista prática. Em um país onde a maioria dos jovens, principalmente jovens negros, é submetida a condições sociais, econômicas e culturais negligenciadas, a crítica engajada se impõe como necessária, e a sala de aula pode se tornar o espaço mais efetivo de mudanças sociais.

Imagem de capa: Edson Ikê na Revista Escola – Editora Abril.

 

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