Cidadania e educação, direitos à emancipação?

Por Raphael Lebigre

Richard Bendix (1916-1991), em seu texto “Transformações das sociedades europeias ocidentais desde o século XVIII”, analisa como o Estado-nação, com especificidade na Inglaterra, legitimou-se a partir do fornecimento da cidadania para a sociedade, enquanto símbolo de igualdade formal entre os agentes sociais.

No início do capítulo, é interessante a via pela qual o autor, em poucas linhas, reconhece historicamente como o Estado se impõe de maneira autoritária sobre os indivíduos, e ao mesmo tempo se utiliza de meios para fornecer socialmente o acesso legal a direitos políticos e sociais.

Bendix sugere que a Educação surge inicialmente na Europa ocidental como um dever e não um direito. De fato, no limiar do processo de industrialização sofrido arduamente pelas classes operárias inglesas, principalmente desde o século XIX, o Estado, para se estabelecer, teve que legitimar a ordem social vigente.

O mesmo fenômeno discorrido pelo autor converge estreitamente com o que Émile Durkheim (1952) aponta como a introjeção de uma moral social para os indivíduos através da Educação. Ao mesmo tempo, podemos fazer uma ponte com Weber (1997, p.18), quando afirma que o Estado se estabelece pelo reconhecimento de sua autoridade legitimada coletivamente, para além do uso da violência. Ademais, nesse panorama, é pertinente enxergarmos a Educação enquanto “aparelho ideológico”, como sugerido por Louis Althusser, isto é, um meio de reproduzir socialmente a “naturalização” da realidade, vista como “dada”. Nesse sentido, segundo o último, as instituições de ensino estariam estrategicamente articuladas com várias outras instâncias da vida social, como o Estado. Por esse fio condutor, tais “aparelhos” estariam interligados numa rede complexa e difusa como um meio de legitimar o “status quo” aos agentes.

Retomando o texto, desde o século XVIII, as margens excluídas teriam se beneficiado aos poucos dos direitos da cidadania política. Bendix enxerga tais movimentos como sendo sociais, frutos do que denomina de “revoluções democráticas”, isto é, o ganho “pacífico”, sem revoluções, que tomaram os Estados a exemplo da Inglaterra, país visto mais como exceção do que modelo. O sociólogo converge com Tocqueville ao defender que a relação entre as diversas classes da sociedade inglesa seria espelho de uma sociedade liberal, marcada pela reciprocidade de direitos e obrigações. Isso teria permeado o desenvolvimento cívico dessa sociedade e por vias plurais, dado o pontapé das coletividades mais industrializadas da Europa.

Bendix admite que a igualdade perante a lei recria a desigualdade devido à concorrência entre indivíduos, enquanto fenômeno inerente ao liberalismo. Segundo o mesmo, numa sociedade liberal, como a inglesa, apesar da tentativa do Estado em amortecer as desigualdades sociais pela educação, surgem novos mecanismos de distanciamento dos indivíduos. Embora o autor não se aproprie dela como caso empírico, a educação privada é um exemplo notório. De fato, ao mesmo tempo em que há a imagem de uma igualdade formal do direito à educação pública supostamente de qualidade fornecida pelo Estado, àqueles que estão inseridos em famílias com condições financeiras elevadas, possuem uma bagagem cultural herdada na esfera privada que tende a dar a eles mais chances de ascensão social.

Com efeito, pode-se refinar a análise de Bendix sobre o ciclo das desigualdades, com o que o sociólogo Pierre Bourdieu chamava da reprodução do “capital social”, àquele que faz referência às redes de contatos dos sujeitos sociais; “cultural”, o que remete à educação; e o “econômico”, voltado ao aspecto financeiro. Segundo o sociólogo francês, os três capitais, entrelaçados entre si, potencializam a agência dos sujeitos no alcance de determinadas posições em um determinado “campo de concorrência”, como o educacional, marcado, por exemplo, por algum exame de admissão ao ensino superior. Em consequência, tais fatores atuam no aprofundamento das distâncias sociais.

Em complemento ao texto de Bendix, como apontam Moura e Hortale, no artigo “Tendência das reformas da educação superior na Europa no contexto do processo de Bolonha” (2004), no século XIX, na Inglaterra, apesar da expansão da educação básica, contrariamente à França e à Prússia, as universidades em seu ciclo de modernização não passam para a mão do Estado, tornando-se públicas, mas continuam a seguir o modelo medieval, sendo privadas por essência. Isso faria com que, segundo elas, tais universidades fossem mais autônomas, pois não estariam tuteladas pelo Estado. Mesmo se o argumento faz sentido, ele não leva em conta como tais instituições, a exemplo de Oxford, estavam cooptadas pelo poder da Igreja anglicana, legitimada em parte pelo conhecimento de cunho teológico.

Na esfera política, Bendix destaca, entre outros, a capacidade legal de reivindicação atribuída aos indivíduos pela possibilidade de voto indireto; e depois pelo direito de associação, a exemplo dos sindicatos, no século XIX. Para ele, seria inerente à história política do liberalismo, nos países mais desenvolvidos, a tendencia de aumentar o alcance de direitos civis reivindicados principalmente pelas classes excluídas. No capítulo, o autor se utiliza, entre linhas, da ideia de “luta de classes”, mas curiosamente não a reconhece. A ideia é vista nas ciências sociais, em geral, como a disputa pelo monopólio do poder econômico, social, político e cultural entre as classes dominantes e as excluídas.

Contudo, na sociologia política, Bendix nos oferece uma visão autentica da história, alinhando-se como autor-chave da disciplina, junto à Thomas Marshall (1893-1891), Norbert Elias (1897-1990) e Michael Mann (1942).

Referências bibliográficas

BENDIX, Richard. (1996). “Transformações das sociedades europeias ocidentais desde o século XVII”. In: Construção Nacional e Cidadania. SP, Edusp.

DURKHEIM, Émile.(1952[1922]).Educação e Sociologia. SP; Melhoramentos.

WEBER. (2004 [1910]), “Economia e sociedade”, vol. 1. Editora UnB

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