Ética na Pesquisa: As Ciências Humanas e seus dilemas atuais.

Por Leonel Salgueiro,

Aconteceu nesta última quinta-feira (16/04/15) o evento Ética na Pesquisa em Ciências Humanas: dilemas e perspectivas, no IFCS/UFRJ. O Circuito marcou presença no evento, em que os principais conflitos envolvendo o campo científico das Ciências Humanas e Sociais (CHS) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) foram debatidos. Foram apresentadas as perspectivas dos professores convidados sobre os impasses que vivenciamos e as atuais demandas cientificas, lembrando que o assunto das ciências humanas sob o jugo das ciências biomédicas já foi tema no Circuito, e pode ser conferido clicando aqui.

O evento contou com a presença do pesquisador Ivan da Costa Marques, eleito primeiro presidente da Associação Brasileira de Estudos Sociais de Ciências e Tecnologias e vice-presidente da Sociedade Brasileira de História das Ciências; do professor Luiz Fernando Dias Duarte, titular do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, do Museu Nacional e da UFRJ; do professor José Ricardo Ramalho, titular do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, e atual presidente da ANPOCS; e também da professora Daniela Tonelli Manica, que abriu o debate, do Departamento de Antropologia Cultural do IFCS/UFRJ.

Introduzindo o tema, o professor Ivan Marques pergunta: até que ponto vai a ética em pesquisa? Sua definição de ética científica retoma os tempos de metade do século XX, com as experiências científicas feitas com prisioneiros dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, ou as experiências para o tratamento de sífilis em negros nos EUA. Todas estas em prol da ciência e do seu desenvolvimento. Assim, Marques aponta para os fatores que devem guiar uma ética científica, segundo as normas da resolução nº 466 do CNS, aprovada em 2012: o respeito às pessoas, sendo tratadas como agentes autônomos; a justiça e a beneficência em não causar danos aos indivíduos, ou o mínimo possível, maximizando os possíveis benefícios e minimizando os possíveis danos.

O autor caracteriza a bioética como ligada à biologia e à medicina, contando com uma formação acadêmica específica, ligada também à filosofia. Contudo, adquire vida própria, com seus diplomas, comitês e representantes. É neste campo que estão as pesquisas das ciências humanas, submetidas à bioética e ao CONEP. Não há uma divisão em relação às pesquisas biomédicas. Segundo o professor, “é difícil acusar alguém de estar mal intencionado, mas o Comitê de Ética acredita que a biologia diz como o mundo é, com isso não aceitam facilmente a diversidade.”

O professor Luiz Fernando Duarte completa os argumentos de Marques, orientando para três dimensões possíveis de encararmos o problema: a política, a pragmática e a filosófica. Duarte esclarece que em 1996, quando foi formalizado o perfil de bioética, a comunidade científica ignorou por não se dar conta do que envolvia. Depois que tais vistos da Comissão Ética passaram a ser exigidos por revistas, a comunidade científica foi acordando para a resolução, principalmente a antropologia, tendo em vista a proximidade da medicina com a antropologia da saúde.

Em 2012, levando em consideração a Resolução nº 466 do CNS, o Comitê foi orientado a levar em conta as especificidades das Ciências Humanas e Sociais. Neste sentido o professor diz: “Como representar a ética de pesquisa em um grupo de trabalho que envolve um leque de disciplinas com uma diversidade tamanha em procedimentos?”

Para esclarecer os envolvidos, Duarte diferencia o CNS da CONEP. O CNS é pioneiro no que se entende por controle social, ou seja, o controle do Estado pela sociedade, havendo participação popular. A CONEP não tem o mesmo peso sobre as ideias de controle social, seus membros são indicados por comitês e contam com 4 representantes das Ciências Humanas, entre 700 ao total.

O professor enfatiza as especificidades das Ciências Humanas e Sociais, as quais, insiste, não parecerem óbvias para os médicos da CONEP. Segundo ele, contamos com uma pluralidade de paradigmas, em contradição com a unilateralidade da medicina (positivista). Além das complexidades do nosso campo e as implicações metodológicas, outro ponto tratado é o da “processualidade” vigente. Segundo Duarte “não tem como definir o trabalho de início com a facilidade das Ciências Biológicas, pois estamos sempre abertos ao diálogo com os nativos.”

Duarte aponta medidas que deveriam ser tomadas em uma nova formulação, ou um novo comitê, pensando na diversidade das Ciências Humanas e Sociais. Entre elas, a crítica da diferença entre maioria e legitimidade levando em consideração a disparidade dos representantes de humanas e outras áreas no comitê, a equidade do sistema, a separação da análise de métodos do de ética, tornar igualitário as exigências burocratizantes e o risco e a vulnerabilidade da pesquisa.

O professor José Ramalho apresentou um documento que seria indicado como proposta ao presidente do CNPq e os devidos comitês no dia seguinte ao evento. Infelizmente não obtive acesso ao documento para os leitores do site. Logo em seguida, o evento encerrou suas atividades, mas o confronto com a CONEP persiste e a nós fica o ponto chave. Como alunos de graduação, precisamos nos ater aos fatos de nosso campo científico. Não podemos fingir que não nos interessa, ou que faz parte de uma realidade ainda distante. Somos peça fundamental nesta luta por direitos. Como argumentaram os professores, o debate sobre o que é ético perpassa as barreiras de pesquisa e envolve todas as etapas da formação acadêmica.

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