As ciências humanas e sociais sob o jugo das ciências biomédicas

Por Edmar M. Braga Filho

Todas as pesquisas científicas devem possuir um corpo de princípios éticos que as ampara.  De forma hiperbólica, um biomédico não pode sequestrar pessoas para colher sangue para seu experimento, da mesma forma que um sociólogo não pode induzir alguém a responder um questionário de acordo com suas preferências políticas. Desta forma, qual devem ser os parâmetros éticos de uma pesquisa científica? Para responder a tal questão, faz-se necessária uma outra: as pesquisas das ciências humanas e sociais devem ser regidas pelos mesmos princípios das ciências biomédicas? Certamente não.

Embora ambas possam ser acomodadas sob o jargão guarda-chuva (equivocado) de que são “pesquisas que envolvem pessoas”, diferenças significativas as separam, em termos metodológicos, teóricos e até epistemológicos. Destarte, o problema reside no fato de que, no Brasil, as pesquisas das ciências humanas e sociais (CHS) estão, em última instância, submissas sob o crivo do CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde. Nota-se que tal órgão não se atenta às especificidades das CHS. O antropólogo Luiz Fernando Dias Duarte, por exemplo, afirma que tais diferenças se encontram “não apenas pelo seu caráter não invasivo, mas também pela qualidade processual e dialogal de seus métodos, em que os desafios éticos não são previsíveis a priori, mas emergem no contexto continuado da interação com seus interlocutores.”

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Um antropólogo etnografa um laboratório biomédico, mapeando as controvérsias e os diversos agenciamentos presentes na produção do conhecimento científico. Seus princípios éticos sãos os mesmos dos cientistas que ele observa e com os quais interage?

Diante desta situação descabida de submissão e falta de autonomia, várias associações científicas das CHS juntaram-se num Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo próprio CONEP, visando à discussão e elaboração de um plano ético distinto daquele hegemônico na Comissão em questão. Elaborou-se, após um ano em meio de trabalho, uma minuta, que fora entregue ao CONEP em janeiro deste ano. De forma incisiva e bruta, o CONEP a rejeitou, revelando não apenas a desconsideração deste órgão para com as CHS, como também o desrespeito pelo espírito científico, que eu ousaria dizer ser ainda pouco valorizado no Brasil.

Diante da recusa belicosa do CONEP, os participantes do GT escreveram uma carta aberta em resposta. Nela, há o total ceticismo em relação a qualquer diálogo com o colegiado, apontando, inclusive, uma posição antiética por parte deles. Ressaltam a faceta colonizadora desta atitude, ao impor-se sobre os outros saberes, contando com a importante característica de estarem atrelados ao aparelho estatal, fundamental para as tomadas de decisões hierarquizadas e legitimadas.

O campo científico, importante salientar, é estruturado por estratégias de consagração, poder e acúmulo de capitais simbólicos que em muito se distanciam da concepção ingênua de conhecimento “puro” e sem motivações “extra-científicas”. Os membros do colegiado do CONEP, enquanto ocupantes da direção de uma importante comissão de ética, possuem capital político/temporal que lhes outorga poder suficiente para garantir o monopólio da autoridade científica, como também dos meios de produção e reprodução científicos, não só por ditar quais pesquisas são eticamente viáveis, mas por dominar a concepção de como se deve realizar uma pesquisa científica. Em última análise, possuem autoridade suficiente para interferir na produção do conhecimento em áreas que, se não lhes dizem respeito, ao menos desconhecem. Cabe aos pesquisadores das CHS, talvez, modificar a estrutura em que se encontram subordinados, ou romper ligações institucionais com tal órgão.

Este acontecimento revela mais do que a sujeição das Ciências Humanas e Sociais pelas Ciências Biomédicas. Ele compõe um quadro maior que se forja em nosso país de desvalorização da ciência e da educação, vistas de forma mais abrangente, através da formação e cultivo de um espírito crítico. Vale lembrar que as CHS também foram excluídas dos parâmetros governamentais de desenvolvimento, não fazendo parte do programa Ciências sem Fronteiras. Em meio a essa ofensiva tecnocrática e burocrática, a crítica e a ação são urgentes.

REFERÊNCIAS

http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/conep-cientistas-sociais-presos-em-camisa-de-forca-burocratica/

http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/as-ciencias-humanas-e-sociais-sob-uma-etica-biomedica/

http://www.politicalivre.com.br/artigos/tambores-de-guerra/

Resolução atual da comissão de ética http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf

Proposta enviada pelo GT de CHS, a resposta do CONEP e a carta aberta http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/Minuta_resol_CHS_do_GT_CONEP-2.pdf

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