Políticas de avaliação do nível superior: da submissão à autonomia da universidade

Por Joanna Cassiano

       Pensar a avaliação acadêmica é pensar um campo de tensões, conflitos e disputas de espaço dentro da perspectiva de um mercado capitalista globalizado. É o que salienta José Dias Sobrinho, professor aposentado da Unicamp, em seu artigo “Paradigmas e políticas de avaliação da educação superior. Autonomia e heteronomia”. O texto integral se encontra publicado no livro “Universidad e investigación científica: convergencias y tensiones”, fruto da Primeira Conferência Regional do Fórum Mundial da Educação Superior, Investigação e Conhecimento da UNESCO, realizado em Porto Alegre, em 2004.

       A avaliação acadêmica tem determinado os arranjos das instituições de educação superior. Ao incorporar valores econômicos, políticos e sociais, ela deixa de ser apenas um instrumento didático-pedagógico e se torna uma política pública. (p. 170). A centralidade da esfera econômica no mundo globalizado fez com que as transformações na educação passassem também a ser pautadas por valores e ideologias que pertencem ao âmbito do mercado.

       Em momentos de crise, não é raro ser atribuído ao processo educacional uma grande parcela de culpa pela conjuntura problemática. Nesses momentos, os governos se empenham em destacar as falhas da educação e dos educadores, e assim determinam medidas para garantir maior controle sobre ambos. (p. 171) Daí emana, em certo sentido, a força da avaliação, ditando regras e regulando práticas acadêmicas.

       A avaliação como forma de controle da educação está diretamente relacionada aos interesses, visões de mundo e referências éticas dos grupos do poder. Os interesses que regem os processos de avaliação são contraditórios e homogêneos. Entre essas tensões, se incluem campos políticos, econômicos, sociais, governamentais, transnacionais e a própria heterogeneidade das comunidades acadêmicas.

Avaliação, crise e transformação da educação superior.

       Nos últimos quinze anos, a educação superior brasileira tem enfrentado crises econômicas e políticas. Essas crises são decorrentes, por exemplo, dos grandes cortes orçamentários, aliados às políticas baseadas na lógica mercantil de competitividade, produtividade e lucro. Além disso, o compromisso com a formação humana em seu sentido amplo tem sido ofuscado pelas lógicas de sucesso individual. A educação como ferramenta de cidadania, integração e emancipação da subjetividade humana perdeu espaço para os ensinos meramente técnicos e profissionais, que possam produzir lucros rápidos e contabilizáveis. Instituições, alunos e pesquisadores precisam quantificar e confirmar sua eficiência através parâmetros rígidos e incoerentes com suas atividades.

       Sucesso individual, resultados, empreendedorismo, desempenho e produtividade são palavras que saíram das organizações mercadológicas e pousaram dentro da academia, configurando o processo de mercantilização da educação superior. (p.173) A expansão das instituições privadas de ensino reforça a ideia de que a Universidade Pública é retrógrada, lenta, pouco produtiva e incapaz de responder às demandas da economia capitalista. Como consequência dessa concepção que nivela as diferentes formas do saber de acordo com sua “utilidade”, surge o desprestígio científico das pesquisas em humanidades, paralelo à valorização do conhecimento “útil” e lucrativo que vem das ciências exatas, biológicas e tecnológicas.

 Avaliação, autonomia e re-institucionalização da educação            superior.

       É preciso pensar não apenas em uma reorganização, mas em uma re-institucionalização da educação superior, para que as universidades possam reencontrar sua verdadeira natureza, a de contribuir para o refinamento do senso crítico, da dimensão cultural, ética, da intelectualidade reflexiva e da consciência social. (p.179) A avaliação não deve existir como um contraponto da autonomia universitária, mas sim como a própria afirmação dessa autonomia. É preciso pensá-la como parte integrante do processo social da educação, e não como uma barreira a ele.

Avaliação e controle

       As práticas de avaliação acadêmica assumiram um lugar de controle, poder e fiscalização (p. 183). Elas legitimam saberes, imagens sociais, padrões morais, qualificam e desqualificam indivíduos e instituições. Por isso, é crucial que os processos de avaliação assumam o eixo de sua verdadeira essência de ser. É de extrema importância social e acadêmica que a avaliação deixe de ser uma medida meramente punitiva e excludente e passe a, enfim, atuar promovendo e estimulando debates, respeitando, legitimando e interpretando a pluralidade de ideias, práticas e saberes próprios à existência humana.

 

DIAS SOBRINHO, José. Paradigmas e políticas de avaliação da educação superior. Autonomia e heteronomia. In: Universidad e investigación científica: convergências y tensiones. VESSURI, Hebe. CLACSO, Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, Buenos Aires. Novembro, 2006.

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